Published On: Thu, Mar 26th, 2020

Aéreas terão prazo maior para devolver a passageiros dinheiro de viagens canceladas, diz ministro



Medida provisória vai estabelecer prazo de até 12 meses para que aéreas devolvam valores aos passageiros, que, terão opção de remarcar viagens sem serem penalizados. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, anunciou nesta quarta-feira (18) que as empresas aéreas terão prazo mais longo para fazer a devolução aos passageiros do valor pago em bilhetes de viagens que acabaram canceladas devido ao agravamento da epidemia do coronavírus.
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“Vamos dar um prazo maior para o reembolso em dinheiro. É uma medida importante em termos de fluxo de caixa”, disse Freitas durante entrevista no Palácio do Planalto que reuniu outros ministros e o presidente Jair Bolsonaro, e quando foram anunciadas medidas para combater os efeitos da crise gerada pelo coronavírus.
Mais tarde quarta, por meio de nota, o governo deu detalhes sobre as medidas voltadas ao setor aéreo.
De acordo com o Ministério da Infraestrutura, as empresas poderão fazer o reembolso das passagens em até 12 meses. Já os consumidores ficarão isentos de penalidades contratuais se aceitarem receber o crédito para usar na compra de outra passagem.
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Empresas do setor aéreo também serão autorizadas a adiar o pagamento de tarifas. Parcelas das tarifas de navegação aérea que vencem em março, abril, maio e junho, ficam postergadas para setembro, outubro, novembro e dezembro, respectivamente.
As concessionárias de aeroportos também serão autorizadas, por medida provisória, a adiar o pagamento das contribuições fixas e variáveis dos contratos. Esse pagamento anual é feito ao governo pelo direito de exploração de bem público. Essas parcelas poderão ser quitadas até o dia 18 de dezembro.
As concessionárias de aeroportos, segundo o ministro, também serão autorizadas a adiar o pagamento da outorga, que é uma parcela anual devida ao governo pelo direito de exploração de bem público.
Freitas avaliou que o setor aéreo foi afetado pela crise do coronavírus de maneira mais imediata e registra queda abrupta na demanda por voos.
Segundo o ministro, o governo quer evitar que as empresas quebrem e gerem problemas para o consumidor quando a crise acabar.
“O foco é o consumidor. O que a gente não quer é ter quebra de empresas e ter descontinuidade na prestação do serviço. Se não, depois que a crise passar, vamos ter problema de oferta e terá impacto na tarifa”, disse o ministro
“Ao mesmo tempo, temos que preservar aquelas regiões que hoje são atendidas, mesmo que por empresas aéreas pequenas, e que eventualmente podem ficar sem assistência [se as empresas falirem]”, completou.
Na semana passada, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou que não vai punir as empresas que não cumprirem as frequências de uso de seus slots (horários de poucos e decolagens nos aeroportos).
A medida da Anac valerá até outubro e foi tomada para reduzir o impacto, para as empresas aéreas, dos cancelamentos de voos por causa do coronovírus.
PIS-Cofins não foi suspenso
Uma das medidas solicitadas pelas empresas ainda não recebeu aval do governo: a suspensão, por três meses, do pagamento de PIS-Cofins e contribuição previdenciária.
A proposta é defendida pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, mas ainda está em avaliação pela área econômica do governo.
Pela proposta original, o valor que deixasse de ser pago nesses três meses seria quitado a partir de outubro.
Um integrante do governo informou ao G1 que a suspensão do pagamento de tributos deve vir em uma terceira etapa de ajuda às aéreas e que a ideia é que as medidas sejam feitas em etapas.
A próxima fase deve englobar linha de crédito para capital de giro das empresas e, no momento seguinte, a suspensão do pagamento de PIS-Cofins.
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