A Assembleia da República aprovou uma nova lei que permite ao Governo declarar “Emergência de Saúde Pública” e restringir alguns Direitos e Liberdades dos cidadãos em Moçambique. O novo dispositivo legal, que de acordo com o ministro Armindo Tiago visa uniformizar num único “documento a legislação dispersa e desajustada ao contexto”, impõe ainda multas aos infractores e violadores das medidas de Saúde Pública. https://verdade.co.mz/governo-pode-declarar-emergencia-de-saude-publica-em-mocambique-e-impor-multas-aos-violadores-da-saude-publica/
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