Trabalhadores da construtora CETA estão a desdobrar-se em várias démarches visando pressionar os principais accionistas da CETA, NEF e Mondego, a pagarem seus salários em atraso. Numa missiva enviada ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), outro accionista da CETA (mas com intenções de desvinculação), os trabalhadores acusam a NEF e Mondego de insensíveis à vida humana e de “violação da legislação laboral”. Os trabalhadores lançam um grito de alerta às autoridades competentes para ajudar na solução do problema que se arrasta desde 2017.

 

Criada em 1980, a CETA, a maior construtora nacional de obras públicas depois da independência, já teve no passado cerca de três mil trabalhadores. Entretanto, numa carta endereçada ao Instituto Nacional de Segurança Social, os trabalhadores pedem ao INSS para intervir junto da direcção da CETA no sentido de apurar o que está acontecendo, particularmente na área financeira.

 

Na mesma carta, os trabalhadores pedem ao INSS para emitir instruções para a gestão corrente da empresa no sentido de tratar os trabalhadores da CETA com respeito e consideração. Cópias da carta foram enviadas ao Presidente da República, à Presidente da Assembleia da República, aos ministros das Obras Públicas e Habitação e do Trabalho e Segurança Social e ao SINTICIM, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.

 

Das queixas contidas na carta enviada ao INSS, destaque vai para a falta pagamento regular e pontual dos salários desde 2017. Consta que, desde essa altura, a empresa adoptou uma “discriminação salarial entre os trabalhadores”, decidindo de forma arbitrária por pagar intermitentemente alguns em detrimento doutros, por sinal, a maioria dos trabalhadores da CETA. Desde o início dos “pagamentos discriminatórios”, o Comité Sindical tem se desdobrado em múltiplos encontros com a direcção da empresa para por cobro à situação, mas sem sucesso.

 

Pode ler-se ainda na carta dos trabalhadores que o “sistemático desrespeito por parte da direcção no cumprimento das suas obrigações vai até ao extremo de ter ignorado a decisão judicial de Maio de 2020, na qual a empresa se comprometeu a pagar os salários em atraso no prazo de 12 meses, sendo que, decorrido esse período, nenhum salário foi liquidado”. Surpreendentemente, o Comité Sindical foi confrontado em Julho de 2021 com uma orientação da direcção da empresa, no sentido de fazer cessar os contratos de trabalho sem que sejam pagos os salários em atraso. (F.I.)

Fonte: Carta de Moçambique

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